No século XIX foi grande a ocupação urbana pelos escravos, causada principalmente pela abolição da escravatura assinada em 1888. Esses escravos não tinham escolaridade e, portanto, não conseguiam bons empregos nas cidades, o que, entre outros motivos, levou-os a aglomerar-se nas encostas com condições precárias e que oferecem grandes riscos. A partir daí começaram a se formar as favelas, que até hoje fazem parte da realidade social brasileira.
O êxodo rural, propiciado pelo apoio aos camponeses para que migrassem às cidades para trabalhar em indústrias e deixar os campos, também contribuiu e contribui para a ocupação inapropriada dos morros.
Seria muito fácil culpar somente essas pessoas pela ocupação irregular, mas é necessária uma análise mais coerente e aprofundada sobre esse assunto. Cabe aos administradores públicos, que deveriam impedir a construção de moradias nas encostas dos morros, formular planos habitacionais para a população mais humilde e remover as casas já construídas, indenizando os moradores, caso esses tenham construídos suas casas antes de 1965, quando foi criado o Código Florestal Brasileiro que proíbe construção de casas em encostas com inclinações a partir de 45 graus e a menos de 30 metros de distância das margens dos rios.
Em Joinville (SC) a Lei 1410 (Cota 40) foi promulgada em 1975. Ela proíbe a construção nos morros de Joinville acima de 40 metros do nível do mar. Em dezembro de 1997 o município sancionou uma alteração na Lei. Algumas áreas podem ter construções acima de 40 metros. Mas, existem restrições ambientais.
O problema está longe de ser resolvido, principalmente se os órgãos públicos não agirem rapidamente. Quanto maior a demora, mais a população toma conta dessas áreas se acomodando e tornando mais difícil e cara sua remoção.
O principal risco de morar em locais como esses é a possibilidade de deslizamentos, que se agrava com o desmatamento da área para a construção civil mal projetada, além da produção de lixo gerada inevitavelmente pela população, entre outros fatores.
Enquanto fecharmos nossos olhos para situações como essa o progresso continuará lento e desorganizado, não fazendo jus ao nosso lema estampado em nossa Bandeira Nacional, símbolo da República Federativa do Brasil, junto ao Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional.
Helouíse Regina Christ.
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